Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, TROCA E REEMBOLSO

Última atualização: 28 de setembro de 2026

A SABIDO COMÉRCIO LTDA. valoriza a transparência e o respeito aos seus clientes.

Esta Política de Devolução, Troca e Reembolso estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas por meio da loja virtual SABIDO e foi elaborada de acordo com a legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

As disposições desta Política não afastam nem restringem direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet ou por outros meios de contratação fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a partir do recebimento do produto.

O exercício do direito de arrependimento não depende da existência de defeito no produto e não exige justificativa.

Para exercer esse direito, o consumidor deverá entrar em contato com a SABIDO por um dos canais oficiais de atendimento disponibilizados nesta Política, informando, preferencialmente:

• nome completo;
• número do pedido;
• produto que deseja devolver;
• e-mail ou telefone utilizado na compra.

A solicitação poderá ser realizada pelo mesmo meio utilizado para a contratação, sem prejuízo dos demais canais disponibilizados pela SABIDO.

A SABIDO fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto.

2. CONDIÇÕES PARA A DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

O consumidor poderá devolver o produto quando exercer regularmente o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Para facilitar a identificação, conferência e processamento da devolução, recomenda-se que o produto seja enviado, sempre que possível, com:

• embalagem original;
• manuais;
• acessórios;
• peças e componentes;
• certificados de garantia;
• etiquetas;
• demais itens que tenham acompanhado o produto.

A abertura da embalagem, por si só, não elimina o direito de arrependimento.

O consumidor poderá abrir o produto para verificar suas características e avaliar se corresponde às suas expectativas, sem prejuízo das consequências previstas na legislação caso haja dano decorrente de utilização que ultrapasse o necessário para essa verificação.

A SABIDO poderá solicitar fotografias, vídeos ou outras informações para auxiliar na identificação do pedido, do produto e das condições da devolução, sem que essa solicitação constitua condição indevida para o exercício de um direito legal.

3. COMO FUNCIONA A DEVOLUÇÃO

Após receber a solicitação de devolução, a SABIDO fornecerá ao consumidor as instruções necessárias para o envio do produto.

Quando aplicável, será disponibilizado meio de devolução sem custo ao consumidor.

O produto deverá ser adequadamente acondicionado para transporte, utilizando-se, sempre que possível, a embalagem original ou outra embalagem apropriada que ofereça proteção suficiente durante o envio.

A SABIDO poderá registrar as condições do produto no recebimento, inclusive por meio de fotografias, para fins de controle interno e prevenção de divergências.

Nenhum procedimento interno da SABIDO terá como objetivo restringir direitos assegurados pela legislação.

4. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, a devolução não deverá representar custo ao consumidor.

Os valores pagos em razão da contratação serão restituídos conforme a legislação aplicável, incluindo os valores correspondentes ao frete originalmente pago pelo consumidor, quando aplicável.

5. REEMBOLSO

Nos casos de arrependimento regularmente exercido, a SABIDO providenciará a restituição dos valores pagos, observada a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado na compra.

O procedimento de restituição será iniciado pela SABIDO após o recebimento da solicitação e a adoção dos procedimentos necessários à devolução, observadas as particularidades do meio de pagamento e da operação.

5.1. Pagamento por cartão de crédito

Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, a SABIDO solicitará o estorno à administradora do cartão ou ao intermediador de pagamento utilizado na compra.

O prazo para que o crédito apareça na fatura dependerá dos procedimentos e prazos da administradora do cartão ou da instituição financeira.

5.2. Pagamento por PIX

Nos pagamentos realizados por PIX, a restituição será realizada por meio do procedimento disponibilizado pelo intermediador de pagamento ou pela instituição financeira responsável pela transação, observados os procedimentos de segurança aplicáveis.

5.3. Outros meios de pagamento

Para pagamentos realizados por outros meios, o reembolso seguirá os procedimentos aplicáveis ao respectivo meio de pagamento ou intermediador.

A SABIDO não controla o prazo de processamento interno das instituições financeiras, administradoras de cartão ou intermediadores de pagamento.

6. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO

Caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, diminua seu valor ou apresente divergência em relação às informações da oferta, embalagem, rotulagem ou publicidade, o consumidor deverá entrar em contato com a SABIDO.

A SABIDO poderá solicitar informações, fotografias, vídeos ou outros elementos que auxiliem na identificação do problema e no encaminhamento adequado do atendimento.

A análise poderá envolver a SABIDO, o fabricante, o importador, a assistência técnica autorizada ou outro responsável legal, conforme as características do produto e da situação apresentada.

7. GARANTIA LEGAL

A garantia legal é aquela assegurada diretamente pela legislação e independe de termo ou certificado adicional fornecido pela SABIDO.

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contado da entrega efetiva do produto.

Nos casos de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Os prazos e direitos aplicáveis observarão a natureza do produto e a legislação vigente.

8. PRAZO PARA SOLUÇÃO DE VÍCIOS

Nas hipóteses previstas no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui, em regra, prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, observadas as hipóteses e exceções previstas na legislação.

Caso o vício não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, conforme o caso, incluindo:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• restituição da quantia paga, monetariamente atualizada;
• abatimento proporcional do preço.

Em determinadas situações previstas na legislação, o consumidor poderá fazer uso imediato dessas alternativas.

9. GARANTIA DO FABRICANTE

Alguns produtos comercializados pela SABIDO poderão possuir garantia contratual oferecida pelo fabricante ou importador.

Quando existente, a garantia contratual será complementar à garantia legal e obedecerá às condições estabelecidas no respectivo termo de garantia.

O termo poderá estabelecer:

• prazo da garantia;
• componentes abrangidos;
• procedimentos para acionamento;
• rede de assistência técnica;
• condições específicas de utilização;
• situações excluídas da garantia contratual.

A existência de garantia contratual do fabricante não elimina ou reduz os direitos assegurados pela garantia legal.

10. USO INCORRETO, MAU USO E DANOS PROVOCADOS PELO CONSUMIDOR

A garantia não se destina a cobrir danos decorrentes de utilização inadequada do produto ou de situações que não caracterizem vício ou defeito atribuível ao produto.

Dependendo do caso concreto, poderão não estar abrangidos pela garantia contratual do fabricante danos decorrentes de:

• quedas;
• impactos;
• acidentes;
• utilização em desacordo com o manual;
• utilização para finalidade diferente daquela indicada pelo fabricante;
• instalação inadequada;
• ligação elétrica incorreta;
• utilização de tensão elétrica incompatível;
• utilização de acessórios incompatíveis;
• modificações ou alterações realizadas no produto;
• desmontagem ou reparo realizado por pessoa não autorizada, quando isso tiver causado o problema;
• armazenamento inadequado;
• exposição a condições incompatíveis com as especificações do produto;
• desgaste natural decorrente da utilização;
• utilização inadequada de peças, acessórios ou consumíveis.

A eventual constatação de uma dessas situações não será presumida automaticamente apenas pela existência de dano no produto. A análise deverá considerar as características do produto, o defeito apresentado e as circunstâncias do caso.

Nenhuma disposição desta Política exclui a responsabilidade legal da SABIDO quando esta existir nos termos da legislação aplicável.

11. FERRAMENTAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS

Por se tratar de uma loja especializada em ferramentas e equipamentos, alguns produtos comercializados pela SABIDO podem exigir cuidados específicos de utilização.

O consumidor deverá observar as instruções fornecidas pelo fabricante, especialmente quanto a:

• tensão elétrica;
• potência;
• capacidade de utilização;
• acessórios compatíveis;
• limites de operação;
• manutenção;
• armazenamento;
• equipamentos de proteção;
• condições de segurança.

A utilização do produto em desacordo com as especificações do fabricante poderá provocar danos ao equipamento e poderá ser considerada na análise de eventual solicitação de garantia contratual.

12. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE

Recomendamos que o consumidor confira a embalagem e o produto no momento do recebimento.

Caso seja identificada avaria aparente, recomenda-se que o consumidor registre a ocorrência junto à transportadora e entre em contato com a SABIDO o quanto antes, enviando, quando possível:

• fotografias da embalagem;
• fotografias do produto;
• fotografias da etiqueta de transporte;
• descrição do dano;
• número do pedido.

A comunicação rápida facilita a investigação e a solução do problema.

A ausência de ressalva no momento da entrega, entretanto, não significa renúncia automática aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

13. PRODUTO DIFERENTE DO COMPRADO

Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido ou quantidade diferente da indicada no pedido, deverá entrar em contato com a SABIDO.

Após a confirmação da divergência, a SABIDO fornecerá as orientações necessárias para a solução do problema.

Nessas situações, serão observados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

14. PRODUTO INCOMPLETO OU COM ACESSÓRIO AUSENTE

Caso o produto seja recebido sem algum componente, acessório ou item que deveria acompanhá-lo conforme a oferta, descrição do produto ou embalagem, o consumidor deverá entrar em contato com a SABIDO.

A SABIDO analisará a situação e adotará as providências cabíveis para solucionar o problema.

15. TROCA POR PREFERÊNCIA PESSOAL

A legislação não estabelece, como regra geral, obrigação de troca de produto adquirido sem vício exclusivamente por preferência pessoal, como mudança de modelo, cor, tamanho ou arrependimento após o prazo legal.

Nas compras realizadas pela internet, entretanto, permanece assegurado o direito de arrependimento dentro do prazo legal previsto no item 1 desta Política.

Fora das hipóteses de direito de arrependimento ou de vício do produto, eventual troca por mera liberalidade comercial dependerá das condições informadas pela SABIDO para o respectivo produto.

Quando houver uma política comercial de troca voluntária, suas condições serão informadas de maneira clara ao consumidor.

16. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos adquiridos em promoção, liquidação ou com desconto permanecem sujeitos aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

A condição promocional do produto não elimina:

• o direito de arrependimento, quando aplicável;
• a garantia legal;
• os direitos decorrentes de vícios;
• os direitos decorrentes de produto divergente da oferta.

Eventuais condições específicas de uma promoção serão informadas previamente ao consumidor.

17. CANCELAMENTO ANTES DO ENVIO

Caso o consumidor solicite o cancelamento de um pedido antes de sua expedição, a SABIDO analisará a situação e, quando possível, realizará o cancelamento antes do despacho.

Se o pedido já tiver sido enviado, poderão ser necessárias as etapas de devolução previstas nesta Política.

O cancelamento não prejudicará os direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

18. PEDIDOS COM MAIS DE UM PRODUTO

Quando um pedido contiver vários produtos e o consumidor desejar devolver apenas parte deles, deverá informar quais itens pretende devolver.

A SABIDO orientará o consumidor sobre o procedimento aplicável à devolução parcial e ao eventual reembolso dos valores correspondentes aos produtos devolvidos.

19. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR DEVOLUÇÃO, TROCA OU ATENDIMENTO POR VÍCIO

Para iniciar uma solicitação, o consumidor deverá entrar em contato com a SABIDO por um dos canais oficiais:

SABIDO COMÉRCIO LTDA.

E-mail: [INSERIR E-MAIL OFICIAL]

WhatsApp: [INSERIR NÚMERO OFICIAL]

Atendimento: [INSERIR HORÁRIO DE ATENDIMENTO]

Sempre que possível, informe:

Nome completo:
Número do pedido:
Produto:
Data do recebimento:
Motivo da solicitação:
Descrição do problema, quando aplicável:

Fotografias e vídeos poderão ser enviados para auxiliar na análise.

A SABIDO fornecerá as instruções necessárias para a continuidade do atendimento.

20. PRAZOS DE ATENDIMENTO

A SABIDO buscará responder às solicitações dos consumidores com a maior brevidade possível.

Os prazos de solução poderão variar conforme a natureza da solicitação, a necessidade de análise técnica, o transporte do produto, a atuação do fabricante ou da assistência técnica e o meio de pagamento utilizado.

Os prazos legais previstos na legislação de defesa do consumidor serão sempre respeitados.

21. RESPONSABILIDADE PELO ENVIO

Quando a devolução decorrer do exercício do direito de arrependimento ou de situação em que o fornecedor seja responsável pelo problema, a SABIDO fornecerá as orientações necessárias quanto ao procedimento de envio e aos respectivos custos, conforme a legislação aplicável.

Quando a devolução decorrer de uma troca voluntária oferecida comercialmente pela SABIDO, serão observadas as condições específicas informadas para essa modalidade.

22. CONFERÊNCIA DO PRODUTO DEVOLVIDO

Após o recebimento de um produto devolvido, a SABIDO poderá realizar uma conferência para identificar:

• o produto correspondente ao pedido;
• seus acessórios e componentes;
• eventuais danos;
• sinais de utilização;
• divergências em relação ao produto enviado;
• eventual vício ou defeito relatado.

Essa conferência tem finalidade operacional e de segurança e não poderá ser utilizada para restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Nos casos de arrependimento, eventual constatação de dano causado pelo consumidor será analisada de acordo com a legislação aplicável e com as circunstâncias concretas da devolução.

23. SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS NESTA POLÍTICA

As situações não expressamente previstas nesta Política serão analisadas de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas que regulamentam o comércio eletrônico.

Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como renúncia, limitação ou redução de direito assegurado ao consumidor por norma de caráter obrigatório.

24. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

A SABIDO poderá atualizar esta Política para adequá-la a alterações legislativas, regulamentares, operacionais ou aos serviços oferecidos pela empresa.

A versão vigente será disponibilizada no site da SABIDO.

A atualização desta Política não prejudicará direitos já adquiridos pelo consumidor em relação a compras realizadas anteriormente, quando protegidos pela legislação aplicável.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.

SABIDO COMÉRCIO LTDA.

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